A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (30/06), o projeto de lei 1.974/09 (Mensagem 02/09), que qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que comprovem atuação em áreas como assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação ou saúde gratuitas, entre outras. A intenção da classificação, que será feita pelo Executivo, é capacitar as entidades para a cooperação, via termo de parceria, no fomento e execução de atividades de interesse público nas áreas citadas – e em outras, como segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do ambiente, fomento do esporte amador; gestão de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável; trabalho voluntário; desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; emprego e crédito; estudos e pesquisas, etc. A proposta, que acolheu 42 das 111 emendas apresentadas, será enviada ao governador na forma de um substitutivo.
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