quinta-feira, 9 de julho de 2009

MENSAGEM COM NOVAS PRERROGATIVAS PARA MAGISTRADOS RECEBE 118 EMENDAS

Após receber 118 emendas, o projeto de lei 2.410/09 (Mensagem 03/09), de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre os fatos funcionais da magistratura do Estado do Rio, foi retirado de pauta durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (08/07), na Assembleia Legislativa do Rio. A proposta trata de prerrogativas da magistratura, como o provimento originário, as promoções, remoções e permutas, posse, remuneração, férias e licenças. De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o projeto com as emendas retorna às comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle e de Servidores Públicos para ser novamente avaliado. “Iremos fazer reuniões durante o período do recesso parlamentar para avaliarmos melhor essa proposta. No dia 1º de agosto, quando retomarmos os trabalhos legislativos, analisaremos o retorno da mensagem à ordem do dia”, comentou Picciani.


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