Balanço de 2009 – Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
Uma novidade no texto do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2010 alterou as discussões sobre a matéria, normalmente focadas no debate sobre emendas às metas e prioridades para a execução orçamentária do ano seguinte. Durante boa parte do primeiro semestre deste ano, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio debruçou-se sobre o projeto 2.192/09, do Governo do estado, na intenção de encontrar uma saída para a proposta do Executivo que previa a retirada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e da Imprensa Oficial da receita e, consequentemente, seus orçamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Nossa maior preocupação foi garantir a possibilidade de fiscalização destes demonstrativos, prerrogativa do Poder Legislativo, que seria impossibilitada pelo novo texto”, explica o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB).
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