A presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanha a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul, deputada Inês Pandeló (PT), realizará uma audiência pública em Resende, no Sul do estado, nesta sexta-feira (26/06), às 19h. O debate ocorrerá na Câmara de Vereadores, na Rua Padre Couto, 10, Centro da cidade. O objetivo do encontro será apresentar uma perspectiva sobre a participação das cidades que compõem a bacia na Lei 5.100/07, a Lei do ICMS Verde, que trata da repartição aos municípios de parcela de 25% da arrecadação do ICMS e inclui um novo critério de repasse para parte do imposto: a conservação ambiental.
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