A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira (24/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.826/08, do deputado João Pedro (DEM), que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado, revogando as 275 leis que as criaram, mas mantendo as datas na forma de um calendário. Para o autor, que recentemente viu ser transformado em lei seu projeto que impede a criação de novos feriados no estado, a medida torna mais acessível aos cidadãos os seus direitos. “A ideia é agrupar essas leis em um calendário, o que vai facilitar a consulta e, até mesmo, o trabalho dos parlamentares. Não pretendemos com este projeto tirar o mérito ou a importância dessas comemorações. Ao contrário, elas serão mantidas”, explica o parlamentar, esclarecendo que, para criar novas datas, bastará aos deputados propor novas inclusões no calendário.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário