Buscando defender o direito dos consumidores, que muitas vezes não ficam sabendo de promoções comerciais oferecidas, a deputada Cidinha Campos (PDT) apresentou o projeto de lei 1.938/04, que obriga fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as ofertas ostensivamente. A norma está mais próxima de se tornar realidade deste esta quinta-feira (30/04), quando a Assembleia Legislativa do Rio aprovou o texto em primeira discussão. “Parece óbvio pedir que as promoções, sobretudo as que concedem desconto, sejam ostensivamente divulgadas. Mas não é o que observamos. Então fiz este projeto para tornar obrigatório o que deveria ser evidente”, salientou a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.
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