A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta terça-feira (05/05), a redação final do projeto de lei 343/07, do deputado Dionísio Lins (PP), que pode fazer com que as concessionárias de distribuição de gás no estado sejam obrigadas a fazer a reversão ao sistema anterior de distribuição, caso fique comprovado o aumento abusivo da tarifa e dos serviços de manutenção, ou quando houver perda de qualidade no serviço de fornecimento do gás natural. O texto determina ainda que as empresas informem aos consumidores as consequências da conversão nas residências e estabelecimentos comerciais, industriais, clubes e escolas. “A proposta dá caráter preventivo ao serviço, considerando a existência de uma clara tendência da Justiça em dar ganho de causa aos consumidores que buscam a conversão ao sistema anterior”, alega o autor
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