De olho no déficit habitacional no estado, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Corrêa (PPS) apresentaram na Assembleia Legislativa do Rio o projeto de emenda constitucional 02/07, que inclui na Constituição Estadual a determinação de que 5% da compensação financeira proveniente da extração de petróleo, gás e de outros recursos sejam destinados a financiar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. A proposta será votada pela Casa nesta quarta-feira (13/05), em primeira discussão, e precisará da aprovação de 42 deputados. “É necessário notar que a falta de uma política habitacional, e a consequente insuficiência de investimentos no setor, constituem um dos principais problemas ambientais que se manifestam através do surgimento de comunidades implantadas de forma desordenada, desassistidas dos equipamentos e serviços públicos, entre eles o de saneamento básico o que impacta negativamente o meio ambiente”, defendem os parlamentares na justificativa ao projeto. Segundo eles, a aprovação do repasse garantirá um aporte ao fundo de, aproximadamente, R$ 250 milhões de reais por ano.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário