Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher poderá ter sua competência ampliada, ganhando também a atribuição de acolher e encaminhar denúncias sobre assuntos pertinentes e de receber a colaboração de entidades e associações relacionadas aos direitos da mulher. É o que prevê o projeto de resolução 41/07, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (12/05), em primeira discussão. A proposta inclui as novas incumbências no artigo que trata da comissão no Regimento Interno da Alerj. De acordo com a autora, deputada Inês Pandeló (PT), a medida adapta o trabalho do grupo à Lei Maria da Penha, que desde 2006 pune com mais rigor os casos de violência contra as mulheres. “Hoje as atribuições da comissão se restringem a opinar sobre os projetos de lei que tramitam na Casa. Com esta modificação no regimento, ela poderá se atualizar, prestando mais assistência às mulheres, de acordo com o que determina a Lei Maria da Penha”, explica a parlamentar, que preside a comissão.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário