quinta-feira, 14 de maio de 2009

ALERJ LIMITA A 24 O NÚMERO DE MOÇÕES POR DEPUTADO

As moções, através das quais os deputados podem manifestar "regozijo, congratulação, louvor, repúdio ou pesar", passarão a ser limitadas a 24 por ano para cada parlamentar. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (13/05), na forma do projeto de resolução 415-A/07, será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que assina a proposta ao lado dos demais membros da Mesa Diretora. O texto altera o Regimento Interno da Casa, criando uma restrição para o instrumento, que era ilimitado.

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