A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15/04), o projeto de lei 1.501/08, que poderá obrigar o Poder Executivo a apresentar à Comissão de Educação da Casa relatórios anuais com os indicadores educacionais da rede pública após o fim de cada ano letivo. Para o autor da proposta e presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), a medida busca a concretização de uma política pública responsável na área. “O risco da permanência dessa irresponsabilidade social pública com relação à educação brasileira é o recrudescimento do analfabetismo, da evasão escolar e do abandono da escola, entre outros sérios e irremediáveis estrangulamentos na organização e desenvolvimento da educação”, argumenta o parlamentar, que incluiu na proposta a necessidade de que a lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anualmente na Alerj, traga em anexo as metas educacionais para os próximos quatro, utilizando como base os indicadores citados.
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