quarta-feira, 22 de abril de 2009

PROJETO FIXA PRAZO PARA QUE ESTABELECIMENTOS FORNEÇAM CARTEIRINHA

Escolas e universidades particulares poderão ser obrigadas a fornecer a carteirinha de estudante em até 30 dias após o início do ano letivo. A medida é parte do projeto de lei 192/07, que a Assembleia Legislativa do Rio vota, em primeira discussão, na próxima quarta-feira (22/04). O texto, assinado pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), determina ainda que a primeira via da identificação estudantil deverá ser fornecida gratuitamente. Calazans explica que o serviço costuma levar meses, o que atrapalha os estudantes que contam com o documento para ter direito à meia-entrada. “Necessárias para a obtenção de ingressos com desconto em cinemas, teatros e outros locais de cultura e lazer, as carteiras são também o único documento de identidade para um grande número de crianças nos primeiros anos de vida escolar”, complementa. O projeto diz que a carteira de identificação estudantil deverá conter, além da fotografia e do nome do aluno, as informações essenciais sobre o estudante e o curso em que está matriculado.
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