A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (14/04), em discussão única, o projeto de lei 1.668/08 (mensagem 30/08), que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no estado (TCFARJ). O texto – que, segundo o governador Sérgio Cabral, tem o objetivo de sistematizar as informações sobre os níveis de poluição no estado e fortalecer as ações de preservação ambiental – foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou sete das 16 emendas apresentadas anteriormente. Seu presidente, e líder do Governo da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu a norma em plenário. “Esta lei tem que ser criada com parâmetros da lei federal, para que nós possamos receber 60% daquilo que é pago e recolhido apenas ao Ibama, sem que o Estado aufira qualquer vantagem, mesmo sendo mantenedor”, justificou, referindo-se à taxa.
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