PROJETO DO GOVERNO CRIA CADASTRO E TAXA DE CONTROLE AMBIENTAL

A Assembleia Legislativa do Rio votará na próxima terça-feira (14/04), em discussão única, o projeto de lei 1.668/08 (mensagem 30/08), que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no estado (TCFARJ). O objetivo da proposta, de autoria do Poder Executivo, é, segundo justificativa do governador Sérgio Cabral, sistematizar as informações sobre os níveis de poluição no estado, além de possibilitar o fortalecimento das ações de preservação ambiental, já que viabilizará a disponibilização de recursos para esta finalidade. “Ademais, o mencionado cadastro técnico busca contribuir para a otimização da fiscalização exercida pelos agentes públicos, bem como para a estruturação de uma política ambiental efetiva”, reforça Cabral.