A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quinta-feira (30/04), em primeira discussão, o projeto de lei 2.010/09, da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), que destina à Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro (FIA) as multas arrecadadas pelo descumprimento da lei que proíbe a venda e exposição de cartões postais com imagens de mulheres com “trajes sumários” no estado. A deputada, autora da lei que agora pretende modificar, também incluiu na proposta a necessidade de que a norma em vigor seja fiscalizada pela secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Estado. “É um projeto que aprimora a lei, destinando o dinheiro das multas para a Fia e especificando qual será o órgão fiscalizador”, resume.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário