A licença maternidade de seis meses para servidoras públicas civis no estado foi aprovada nesta terça-feira (14/04), por 54 votos a um, pela Assembléia Legislativa do Rio. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto não precisa ir à sanção do governador e será promulgado pela Mesa Diretora da Alerj, entrando em vigor em seguida. Além da extensão, aprovada em segunda discussão, o texto inclui na Constituição Estadual a possibilidade de prorrogação do benefício por mais um período de um a três meses, já prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Freixo (PSol), sua aprovação atende a uma reivindicação de médicos que defendem a importância do aleitamento materno durante este período. “Esta aprovação representa um avanço que nos une ao que há de mais moderno em direito e saúde”, defende o parlamentar, lembrando que esta medida se aproxima do que já é feito em alguns países africanos e europeus, onde as licenças chegam a durar mais de um ano. Esta é a segunda norma aprovada na Assembléia Legislativa com este objetivo. Em 2007, o deputado Coronel Jairo (PSC) viu ser transformado na Lei 5.160/07 seu projeto que incentiva a prorrogação da licença no setor privado. Proposta semelhante só foi sancionada em âmbito federal em agosto do ano passado. Já as servidoras públicas federais foram contempladas pela ampliação em dezembro de 2008, por meio de decreto do Governo Federal.
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